DECRETO N� 6.373, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 9.491, de 9 de setembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica inclu�do no Programa Nacional de Desestatiza��o - PND, para os fins da Lei n^o 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Aeroporto de S�o Gon�alo do Amarante, localizado no Munic�pio de S�o Gon�alo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2^o  Fica designada a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil - ANAC como respons�vel pela execu��o e acompanhamento do processo de desestatiza��o da infra-estrutura de que trata o art. 1^o deste Decreto, nos termos do � 1� do art. 6� da Lei n� 9.491, de 1997.

Art. 3^o  Fica designado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social - BNDES como respons�vel por contratar, coordenar os estudos t�cnicos, ouvida a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportu�ria - INFRAERO, e prover o apoio t�cnico necess�rio � execu��o e ao acompanhamento do processo de desestatiza��o da infra-estrutura de que trata o art. 1^o deste Decreto.

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 14 de fevereiro de 2008; 187� da Independ�ncia e 120� da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Miguel Jorge

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 15.2.2008 e republicado no DOU de 3.3.2008