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Adesão de Montenegro à União Europeia

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Processo de adesão de Montenegro à UE
Image
Estatuto Em negociação
Entrada mais cedo possível 2028
Pedido de associação
Candidato potencial dezembro de 2002
Pedido de adesão 15 de dezembro de 2008
Situação de candidato 17 de dezembro de 2010
Triagem 29 de junho de 2012
Triagem e negociações iniciadas 27 de junho de 2013
Negociações
Ramos Abertos 6
Capítulos Abertos 33
Ramos Encerrados 0
Capítulos Encerrados 3
9,1% completo
Associações e Tratados
Acordo de Associação
1 de maio de 2010
Política económica e monetária
Acordos de livre comércio da União Europeia parte do Processo de Estabilização e Associação
Organização Mundial do Comércio (OMC) Membro desde 29 de abril de 2012
Euro e Zona Euro 1 de janeiro de 2002
Viagens
Liberalização de vistos Schengen 19 de dezembro de 2009
Energia
Comunidade Energética 15 de dezembro de 2006
Euratom Não existem centrais nucleares nem reactores de investigação no Montenegro.
Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade Crnogorski Elektroprenosni Sistem
Política externa e militar
NATO (NATO) 5 de junho de 2017
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) 10 de setembro de 2000 (como República Federal da Iugoslávia)
Direitos humanos e tribunais internacionais
Conselho da Europa (CoE) Membro desde 11 de maio de 2007
Tribunal Internacional de Crimes de Guerra (ICC) Membro desde 3 de junho de 2006
Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) Com direito a comparecer desde 28 de junho de 2006; não há casos
Impacto (27+1)
População446,828,803447,461,961
Aumento 0.14%
Área4,233,262 km2
1,634,472 mi2		4,237,074 km2
1,639,805 mi2
Aumento 0.3%
IDH0.8960.893
Baixa 0.1%
PIB (Pc)$25.399 bilião$25.416 bilião
Aumento 0.07%
PIB per capita (Pc)$56,928$56,605
Baixa 0.5%
PIB$17.818 bilião$17.825 bilião
Aumento 0.03%
PIB per capita$39,940$39,699
Baixa 0.6%
Gini30.030.1
AumentoNegativo 0.1%
Línguas Oficiais2425
Montenegrino Aumento +1

A adesão de Montenegro à União Europeia está na atual agenda para o alargamento futuro da União Europeia.

A União de Estado da Sérvia e Montenegro iniciou o processo de adesão à União Europeia em novembro de 2005, aquando do início das negociações sobre um Acordo de Estabilização e Associação. Em maio de 2006, os montenegrinos votaram pela independência em referendo e, assim, dissolveu-se a União de Estado da Sérvia e Montenegro. A Sérvia continuou com as negociações existentes e Montenegro iniciou as negociações separadamente, em setembro de 2006.[1][2] O acordo foi iniciado a 15 de março de 2007 e assinado oficialmente a 15 de outubro de 2007. Em 2010, a Comissão emitiu um parecer favorável sobre a candidatura de Montenegro, identificando sete prioridades que precisariam ser abordadas para o início das negociações e tendo o Conselho conferido o estatuto de candidato ao país. Em dezembro de 2011, o Conselho lançou o processo de adesão com vista à abertura de negociações em junho de 2012. As negociações de adesão com Montenegro tiveram início em 29 de junho de 2012. Com 31 capítulos abertos, o país goza de um apoio generalizado entre os membros da União Europeia e a adesão do país à União Europeia é considerada possível até 2025. Na sua avaliação de 2016 dos progressos da adesão, a Comissão Europeia identificou Montenegro como tendo o nível mais elevado de preparação para a adesão entre os Estados negociadores.

Montenegro recebe atualmente 507 milhões de euros de ajuda ao desenvolvimento até o ano de 2020 do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, um mecanismo de financiamento para os países candidatos à União Europeia.

Progresso das negociações

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Capítulos do acervoAvaliação inicial da ComissãoInício do processoConclusão do processoCapítulo abertoCapítulo encerrado
1. Livre Circulação de MercadoriasSão necessários esforços consideráveis14/01/201306/03/201320/06/2017–
2. Livre Circulação de TrabalhadoresSão necessários mais esforços13/05/201307/06/201311/12/2017–
3. Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de ServiçosSão necessários mais esforços23/10/201230/11/201211/12/207–
4. Livre Circulação de CapitaisSão necessários mais esforços18/01/201321/02/201324/06/2014[3]–
5. Contratos PúblicosSão necessários mais esforços27/09/201219/11/201218/12/2013–
6. Direito das SociedadesSão necessários mais esforços02/10/201222/11/201218/12/2013–
7. Direito da Propriedade IntelectualSão necessários esforços consideráveis11/10/201222/11/201231/03/2014–
8. Política de ConcorrênciaSão necessários mais esforços03/10/201204/12/201230/06/2020–
9. Serviços FinanceirosSão necessários mais esforços17/04/201311/06/201322/06/2015–
10. Sociedade da Informação e Meios de Comunicação SocialSão necessários mais esforços06/12/201222/01/201331/03/2014–
11. Agricultura e Desenvolvimento RuralSão necessários esforços consideráveis06/11/201213/12/201213/12/2016–
12. Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e FitossanitáriaSão necessários esforços consideráveis15/10/201201/02/201330/06/2016–
13. PescasSão necessários esforços consideráveis14/03/201306/06/201330/06/2016–
14. Política de TransportesSão necessários mais esforços22/04/201330/05/201321/12/2015–
15. EnergiaSão necessários mais esforços27/02/201311/04/201321/12/2015–
16. FiscalidadeNão são esperadas grandes dificuldades08/04/201330/04/201330/03/2015–
17. Política Económica e MonetáriaSão necessários mais esforços11/01/201325/02/201325/06/2018–
18. EstatísticasSão necessários esforços consideráveis03/06/201325/06/201316/12/2014[4]–
19. Política Social e EmpregoSão necessários esforços consideráveis23/01/201313/03/201313/12/2016–
20. Política Empresarial e IndustrialNão são esperadas grandes dificuldades25/10/201228/11/201218/12/2013–
21. Redes TranseuropeiasSão necessários mais esforços22/04/201330/05/201322/06/2015–
22. Política Regional e Coordenação dos Instrumentos EstruturaisSão necessários esforços consideráveis14/11/201218/12/201220/06/2017–
23. Sistema Judiciário e Direitos FundamentaisSão necessários esforços consideráveis26/03/2012[5]31/05/2012[6]18/12/201326/06/2024
24. Justiça, Liberdade e SegurançaSão necessários esforços consideráveis28/03/2012[5]25/05/2012[7]18/12/201326/06/2024
25. Ciência e InvestigaçãoNão são esperadas grandes dificuldades24/09/201225/09/201218/12/2012[8]18/12/2012[8]
26. Educação e CulturaNão são esperadas grandes dificuldades26/09/201216/11/201215/04/2013[9]15/04/2013[9]
27. AmbienteTotalmente incompatível com o acervo04/02/201322/03/201310/12/2018–
28. Consumidores e Proteção da SaúdeSão necessários mais esforços19/02/201316/04/201316/12/2014[4]–
29. União AduaneiraNão são esperadas grandes dificuldades23/05/201321/06/201316/12/2014[4]–
30. Relações ExternasNão são esperadas grandes dificuldades14/05/201312/06/201330/03/201520/06/2017
31. Política Externa de Segurança e DefesaNão são esperadas grandes dificuldades17/05/201327/06/201324/06/2014[3]–
32. Controlo FinanceiroSão necessários esforços consideráveis16/05/201319/06/201324/06/2014[3]–
33. Disposições Financeiras e OrçamentaisNão são esperadas grandes dificuldades15/05/201326/06/201316/12/2014[4]–
34. InstituiçõesNada a adotar––––
35. DiversosNada a adotar––––
Progresso[10]33 de 3333 de 3333 de 335 de 33

Referências

  1. ↑ «Enlargement Process – Montenegro Key Events» (em inglês). Comissão Europeia. Consultado em 10 de janeiro de 2007
  2. ↑ «Germany prepares to take over EU presidency». Southeast European Times. 19 de dezembro de 2006. Consultado em 10 de janeiro de 2007
  3. 1 2 3 «EU otvorila još tri poglavlja u pregovorima s Crnom Gorom» (em sérvio). Blic Online. 24 de junho de 2014. Consultado em 21 de março de 2015
  4. 1 2 3 4 «Potpredsjednik Vlade Igor Lukšić na Međuvladinoj konferenciji o pristupanju Crne Gore EU» (em sérvio). Ministério das Relações Exteriores e da Integração Europeia. 15 de dezembro de 2014. Consultado em 21 de março de 2015. Arquivado do original em 17 de dezembro de 2014
  5. 1 2 «EU 'Screening' of Montenegro Starts in Brussels» (em inglês). balkaninsight.com. 28 de março de 2012. Consultado em 17 de abril de 2012
  6. ↑ «End of bilateral screening for chapter 23» (PDF) (em inglês). www.mip.gov.me. 31 de maio de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 19 de dezembro de 2013
  7. ↑ «End of bilateral screening for chapter 24» (PDF) (em inglês). www.mip.gov.me. 25 de maio de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 19 de dezembro de 2013
  8. 1 2 «EU opens first chapter in Montenegro accession talks» (em inglês). Europe Online Magazine
  9. 1 2 «EU-Montenegro promote accession talks» (em inglês). www.neurope.eu. Consultado em 22 de fevereiro de 2013. Arquivado do original em 20 de maio de 2013
  10. ↑ Excluindo os capítulos 34 (Instituições) e 35 (Diversos) uma vez que estes não são capítulos de legislação.

Ligações externas

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