Pena de morte por país

A seguir, um resumo do uso da pena de morte por país. Globalmente, dos 195 estados independentes que são membros da ONU ou têm o status de observador da ONU, 108 países aboliram-na completamente de jure para todos os crimes, 7 aboliram-na para crimes comuns (mantendo-a para circunstâncias especiais, como crimes de guerra) e 26 são abolicionistas na prática, enquanto 54 países mantêm a pena de morte.

Visão geral global

Historicamente, a pena de morte tem sido usada em quase todas as partes do mundo. Atualmente, a grande maioria dos países aboliu ou descontinuou a prática. O Japão tem o maior IDH ajustado à desigualdade (Índice de Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) de qualquer país a usar a pena de morte; Singapura tem o maior IDH não ajustado.^[1]^[2]^[3]^[4]^[5]^[6]^[7] O uso da pena de morte é geralmente dividido nas quatro categorias a seguir indicadas. Globalmente, dos 195 estados independentes que são membros da ONU ou têm status de observador da ONU:^[8]

53 (27%) mantêm-na na lei e na prática.
23 (12%) a aboliram de fato, ou seja, de acordo com os padrões da Anistia Internacional, que eles não executaram ninguém durante a última década ou mais e se acredita que tenham uma política ou prática estabelecida de não realizar execuções.^[9]
9 (5%) a aboliram de facto, nomeadamente que não executaram ninguém durante os últimos 14 ou mais anos e a aboliram de jure, mas a retêm por circunstâncias excepcionais ou especiais (como crimes cometidos em tempo de guerra).
110 (56%) a aboliram para todos os crimes, mais recentemente: Líbano (2026).

Execução de menores: Desde 2009, o Irã e o Sudão do Sul executaram infratores que tinham menos de 18 anos na época em que o crime foi cometido, infringindo a Convenção sobre os Direitos da Criança.^[10]^[11]^[12]

Execução pública: Em 2013, execuções públicas foram realizadas pelos governos do Irã, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Somália.^[13]

Países classificados como 'muito elevados' no Índice de Desenvolvimento Humano

Dos 66 estados soberanos classificados como 'muito altos' na edição de 2020 do Índice de Desenvolvimento Humano (referindo-se a 2019),^[14] 12 aplicam a pena de morte: Singapura, Estados Unidos, Japão, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Bahrein, Omã, Bielorrússia, Kuwait, Catar, Malásia e Taiwan. Na Coreia do Sul, Rússia, Bahamas, Barbados e em Brunei, está em prática uma moratória. Em Israel e no Chile, é restrita a crimes cometidos em tempo de guerra. Todos os outros países nesta categoria aboliram a pena de morte.

África

Na África, existem vários países que aplicam a pena de morte. Botswana, Egito, Guiné Equatorial, Líbia, Somália, Somalilândia, Sudão do Sul e Sudão são exemplos de países que executam presos. Muitos países como Argélia, Camarões , República Centro-Africana, Eritreia, Essuatíni, Gana, Quênia, Libéria, Mali, Marrocos, Mauritânia, Níger, Serra Leoa, Tanzânia, Tunísia e Zâmbia têm moratórias que estão em vigor há mais de uma década tornando os países abolicionistas na prática, mas mantendo a pena de morte por lei. A Nigéria é em alguns estados abolicionista de fato e em alguns estados retencionista. Em 2018, Burkina Faso revogou a pena de morte para crimes comuns e a Gâmbia anunciou uma moratória como um primeiro passo para a abolição.^[15] O Chade aboliu a pena de morte para todos os crimes em 2020 e Malawi e Serra Leoa em 2021.

Américas

Nos países do Caribe, a pena de morte existe pelo menos de jure, exceto na República Dominicana e no Haiti, que a aboliram em 1969 e 1987, respectivamente. Granada é abolicionista na prática e sua última execução foi em 1978. A última execução no Caribe e a última nas Américas fora dos Estados Unidos foi em São Cristóvão e Nevis em 2008. Na América Central e do Sul, a pena de morte existe em Belize e na Guiana, embora não seja aplicada desde 1985 e 1997, respectivamente. No Brasil, Chile, El Salvador, Guatemala e Peru, as execuções só são legais em circunstâncias específicas, como crimes de guerra, e foram abolidas para crimes civis.

Ásia

A maioria das execuções em todo o mundo ocorre na Ásia. A China é o país com pena de morte mais ativo do mundo; de acordo com a Amnistia Internacional, a China executa mais pessoas por ano do que o resto do mundo combinado.^[16] No entanto, nem toda a China é retencionista, uma vez que Hong Kong e Macau a aboliram para todos os crimes. No Irã e na Arábia Saudita, o número de execuções também é muito alto. Dos 12 países com Índice de Desenvolvimento Humano "muito alto" que praticam execuções, 10 estão na Ásia: Japão, Taiwan, Singapura, Malásia, Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Omã, Catar e Emirados Árabes Unidos, embora a Malásia desde 2018 tenha uma moratória. Em 2017, a Mongólia revogou a pena de morte para todos os crimes^[17] e em 2021 o Cazaquistão, que já era abolicionista para crimes comuns, aboliu-a também para crimes em circunstâncias especiais. A Índia raramente executa criminosos. Apenas 30 execuções ocorreram na Índia desde 1991. A última execução foi a de quatro perpetradores de um caso de estupro coletivo e assassinato em 20 de março de 2020.^[18] De acordo com um relatório de 2017 da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Mianmar, 709 prisioneiros em 26 prisões em todo o país tiveram suas sentenças de morte comutadas para prisão perpétua.^[19] Em 2026, o Líbano tornou-se o primeiro país do Oriente Médio e o primeiro país árabe a abolir a pena de morte.^[20]

Europa

A União Europeia mantém uma posição forte contra a pena de morte; a sua abolição é um objetivo fundamental da União em matéria de direitos humanos. A abolição também é uma condição prévia para a entrada na União Europeia. Na Europa, apenas a Bielorrússia e a República Popular de Donetsk e a República Popular de Luhansk continuam a aplicar ativamente a pena de morte.^[21]^[22]^[23]^[24]

A pena de morte foi completamente abolida em todos os países europeus, exceto na Bielorrússia e na Rússia, a última dos quais tem uma moratória e não conduz uma execução desde 1996. A proibição absoluta da pena de morte está consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) e em dois protocolos amplamente adotados da Convenção Europeia dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, sendo, por isso, considerada um valor central. De todos os países europeus modernos, São Marinho, Portugal e os Países Baixos foram os primeiros a abolir a pena de morte, enquanto apenas a Bielorrússia ainda pratica a pena de morte. Em 2012, a Letônia se tornou o último Estado-Membro da UE a abolir a pena de morte em tempo de guerra.^[25]

Oceania

Foi no Reino do Taiti (quando a ilha era independente), em 1824, que pela primeira vez no mundo uma assembleia legislativa aboliu a pena de morte, comutada em exílio.^[26] Quase todos os países desta região aboliram a pena de morte como forma de punição, e os dois países que ainda a aplicam (Papua-Nova Guiné e Tonga) não a usam há muitas décadas. As últimas execuções conhecidas nesta região ocorreram em Tonga em 1982.

Cronologia de abolição

Ano da abolição	País	Países por ano	Total
1863	Venezuela	1	1
1865	San Marino	1	2
1877	Costa Rica	1	3
1903	Panamá	1	4
1906	Equador	1	5
1907	Uruguai	1	6
1910	Colômbia	1	7
1928	Islândia	1	8
1956	Honduras	1	9
1962	Mónaco	1	10
1966	República Dominicana	1	11
1968	Áustria	1	12
1969	Vaticano	1	13
1972	Finlândia	1	14
1973	Suécia	1	15
1976	Portugal	1	16
1978	Dinamarca Ilhas Salomão Tuvalu	3	19
1979	Quiribáti Luxemburgo Nicarágua Noruega	4	23
1980	Vanuatu	1	24
1981	Cabo Verde França	2	26
1982	Países Baixos	1	27
1985	Austrália	1	28
1986	Ilhas Marshall Micronésia	2	30
1949,1987	Alemanha (como Alemanha Oriental, a jurisdição que mais demorou a abolir a pena de morte na atual República Federativa da Alemanha)	1	31
1988	Haiti	1	32
1989	Camboja Liechtenstein Nova Zelândia	3	35
1990	Andorra ( Chéquia Eslováquia como Checoslováquia) Hungria Irlanda Moçambique Namíbia Roménia São Tomé e Príncipe	9	44
1991	Croácia Macedónia do Norte Eslovénia	3	47
1992	Angola Paraguai Suíça	3	50
1993	Guiné-Bissau Seicheles	2	52
1994	Itália Palau	2	54
1995	Djibouti Maurícia ( Montenegro Sérvia como Iugoslávia) África do Sul Espanha	6	60
1996	Bélgica	1	61
1997	Nepal	1	62
1998	Arménia Azerbaijão Bulgária Estónia Lituânia Polônia Reino Unido	7	69
1999	Canadá Turquemenistão	2	71
2000	Costa do Marfim Malta Ucrânia	3	74
2002	Chipre Timor-Leste	2	76
2004	Butão Grécia Samoa Senegal Turquia	5	81
2005	México Moldávia	2	83
2006	Geórgia Filipinas	2	85
2007	Albânia Quirguistão Ruanda	3	88
2008	Uzbequistão	1	89
2009	Argentina Bolívia Burundi Togo	4	93
2010	Gabão	1	94
2012	Letónia Mongólia	2	96
2014	Madagascar	1	97
2015	Congo Fiji Suriname	3	100
2016	Benim Nauru	2	102
2017	Guiné	1	103
2019	Bósnia e Herzegovina	1	104
2020	Chade	1	105
2021	Cazaquistão Malawi Serra Leoa	3	108