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Presidente da China

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Image Nota: Este artigo é sobre o cargo de Presidente da República Popular da China. Para o cargo de Presidente da República da China (Taiwan), veja Lista de presidentes de Taiwan. Para o líder de facto da República Popular da China, veja Líder político da China.
Presidente da República Popular da China
中华人民共和国主席
Image
Emblema nacional da China
Image
Bandeira da China
Image
No cargo
Xi Jinping
desde 14 de março de 2013
Estilo
TipoRepresentante do Estado
Funcionário de nível nacional
(segundo cargo de maior precedência)[a]
Responde aCongresso Nacional do Povo e seu Comitê Permanente
ResidênciaZhongnanhai
LugarPequim
Nomeado porPresidium do Congresso Nacional do Povo
Designado porCongresso Nacional do Povo
DuraçãoCinco anos, renovável
Instrumento constituinteConstituição da República Popular da China
PrecursorPresidente do Governo Popular Central (1949–1954)
Criado em27 de setembro de 1954 (forma atual)
Primeiro titularMao Tsé-Tung
Abolido em1975–1982
ViceVice-presidente
SalárioCN¥ 136 620 por ano (estimativa; 2015) (US$ 18 721)[1]
Presidente da China
Chinês simplificado: 中华人民共和国主席
Chinês tradicional: 中華人民共和國主席
Nome alternativo
Chinês simplificado: （中国）国家主席
Chinês tradicional: （中國）國家主席

O presidente da República Popular da China é o representante do Estado da República Popular da China. Por si só, é um cargo cerimonial e não possui poder real no sistema político chinês, embora, desde 1993, o cargo seja exercido simultaneamente pelo secretário-geral do Partido Comunista da China (PCC) e pelo presidente da Comissão Militar Central, que é o líder supremo do país. Embora o cargo tenha muitas das características de um chefe de Estado, a Constituição do país não o define como tal.

A presidência, em sua forma atual, teve origem no presidente do Governo Popular Central da República Popular da China, instituído em 1.º de outubro de 1949 por decisão da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Na Constituição de 1954, ele foi substituído pelo cargo de presidente do Estado. O cargo foi ocupado sucessivamente por Mao Tsé-Tung e Liu Shaoqi. Liu caiu em desgraça política durante a Revolução Cultural, após a qual a presidência ficou vaga. O cargo de presidente foi abolido pela Constituição de 1975, e a função de representante do Estado foi atribuída ao presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo. O cargo foi restabelecido na Constituição de 1982, mas com poderes reduzidos e com a determinação de que o presidente não poderia exercer mais de dois mandatos consecutivos. Quando foi restabelecido em 1982, o presidente chinês ocupava a terceira a quinta posição na ordem de precedência. Os limites de mandato foram abolidos em 2018. Desde 1982, a tradução oficial do título para o português é "presidente", embora o título chinês permaneça inalterado.[nota 1]

A presidência faz parte do sistema de congressos populares, baseado no princípio do poder estatal unificado, no qual o Congresso Nacional do Povo (CNP) funciona como o único ramo do governo e como o órgão supremo do poder estatal. A presidência é um órgão estatal do CNP e equivale, por exemplo, ao Conselho de Estado e à Comissão Nacional de Supervisão, em vez de ser um cargo político, diferentemente do primeiro-ministro do Conselho de Estado. Juntamente com o Comitê Permanente do CNP, a presidência desempenha determinadas funções exercidas por um chefe de Estado na maioria dos outros países. O presidente pode tratar de assuntos de Estado com o consentimento do Comitê Permanente do CNP, mas não possui poderes independentes além daqueles que lhe são conferidos pelo órgão permanente da China. Embora a presidência não seja, por si só, um órgão poderoso, desde 27 de março de 1993 o presidente exerce simultaneamente os cargos de secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) e de presidente da Comissão Militar Central (CMC), tornando o ocupante do cargo o líder supremo da China e o comandante supremo das forças armadas.

História

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Antecedentes

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Em 1912, após a derrubada da Dinastia Qing e o estabelecimento da República da China, foi instituída a presidência, que substituiu o imperador como chefe de Estado da China. O revolucionário chinês Sun Yat-sen serviu como primeiro presidente, mas logo cedeu a presidência ao general Qing Yuan Shikai em troca da abdicação pacífica do imperador Qing e da unificação da China. O presidente tinha poderes para convocar a Assembleia Nacional, nomear e destituir funcionários do governo, apresentar ou vetar projetos legislativos, promulgar leis, declarar guerra, celebrar tratados, comandar o exército e conceder indultos. Em 1915, Yuan proclamou-se imperador da China em uma medida amplamente impopular e foi obrigado a retirar sua proclamação pouco antes de morrer, em 1916. Devido à instabilidade subsequente do Governo de Beiyang, o presidente muitas vezes não conseguia exercer poder em todo o país.[2]

Sun Yat-sen liderou o Kuomintang na criação de um governo rival em Cantão. Sun morreu em 1925 sem um sucessor claro, e a liderança do governo, então denominado Governo Nacional, passou ao presidente do Governo Nacional, que, embora não tivesse poderes presidenciais específicos, assumiu as funções de chefe de Estado de facto. Em 1928, a Expedição do Norte levou à substituição do governo de Beiyang pelo Governo Nacionalista. A nova Constituição da República da China, promulgada em 1947, instituiu um governo de cinco ramos com o cargo de presidente (總統) como chefe de Estado. Em 20 de maio de 1948, Chiang Kai-shek foi formalmente eleito pela Assembleia Nacional para exercer o primeiro mandato presidencial.[3]

Em 1948, com os crescentes sucessos na Guerra Civil Chinesa, o Partido Comunista da China (PCC) começou a elaborar planos para um novo governo central. De 3 a 15 de março, o 7.º Comitê Central do PCC realizou sua segunda sessão plenária, na qual se acordou que um novo governo central seria baseado no modelo soviético e que Mao serviria como presidente do governo.[4] Em 29 de setembro de 1949, o Comitê Preparatório da Nova Conferência Consultiva Política adotou o Programa Comum, que estabeleceu o Conselho do Governo Popular Central como chefe de Estado coletivo.[5] Mao foi então eleito presidente do Governo Popular Central. Em 1.º de outubro de 1949, Mao declarou a fundação da República Popular da China.[6] Os poderes do presidente do Governo Popular Central incluíam liderar o Conselho do Governo Popular Central e dirigir os demais membros do conselho, o que significava que o presidente não era apenas o primeiro entre iguais entre seus integrantes, mas lhes era superior.[7] Além disso, devido ao tamanho do conselho, o presidente exercia em seu nome as funções de chefe de Estado, incluindo receber visitantes estrangeiros.[6]

Criação em 1954

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Em 27 de dezembro de 1953, Mao Tsé-Tung liderou uma equipe de membros do PCC na elaboração de uma nova constituição em Hancheu.[8] Durante a elaboração, Mao propôs a criação de um novo cargo denominado presidente da República Popular da China. Em 23 de março de 1954, na primeira reunião do Comitê de Redação da Constituição, Mao explicou por que o cargo havia sido criado: "Para garantir a segurança nacional, foi instituído um presidente. Nossa China é um país grande, e o objetivo de instituir um presidente é tornar o país mais seguro. Com um presidente do Parlamento, um primeiro-ministro e um presidente, é mais seguro, e não acontecerá de os três lugares enfrentarem problemas ao mesmo tempo."[9] A liderança do PCC considerou que, ao acrescentar várias outras camadas à direção do governo, a segurança nacional seria reforçada, pois se tornaria mais difícil eliminar a cúpula da liderança em caso de crise. Mao também afirmou que a presidência poderia funcionar como um "amortecedor" entre o Conselho de Estado e o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CPCNP) e equilibrar ambos os ramos do governo.[10]

Os membros do Comitê de Redação da Constituição discutiram os poderes do presidente do Estado.[9] Eles consideravam que os poderes do presidente deveriam ser menores e mais desvinculados, de modo que ele fosse equivalente apenas a "metade de [Kliment] Voroshilov [então presidente do Presidium do Soviete Supremo da União Soviética]". Acrescentaram: "O presidente pode fazer sugestões, mas elas não desempenham um papel decisivo. As pessoas podem aceitá-las se quiserem, ou não, se não quiserem. Não há nada que possa ser feito."[11] Mao acrescentou que "ele [o presidente] não pode agir por conta própria. Ele não se opõe ao Congresso Nacional do Povo nem ao seu Comitê Permanente. Em vez disso, segue-os". Ele afirmou que, como a presidência seria diferente de uma presidência de estilo ocidental, o presidente não teria autoridade para dissolver o Congresso Nacional do Povo.[12]

O cargo de presidente do Estado foi instituído pela Constituição de 1954.[13] Mao também rejeitou a sugestão de que o presidente deveria exercer a função de chefe de Estado, enquanto Liu Shaoqi explicou que os poderes de chefe de Estado seriam exercidos conjuntamente pelo presidente e pelo CPCNP.[14] Embora os poderes cerimoniais do cargo fossem em grande medida idênticos aos da Constituição atual, os poderes do cargo de 1954 diferiam dos atuais em duas áreas: militar e governamental.[13] O presidente compartilhava com o Conselho de Estado a tomada de decisões sobre as forças armadas. Os poderes militares do presidente do Estado eram definidos na Constituição de 1954 da seguinte forma: "O presidente da República Popular da China comanda as forças armadas do Estado e é presidente da Comissão de Defesa Nacional."[13] A Comissão de Defesa Nacional era exclusiva da Constituição de 1954 e foi incumbida do comando civil do Exército de Libertação Popular. Foi abolida pela Constituição de 1975.[15]

Mao afirmou que os poderes do Executivo cabiam ao Conselho de Estado e que o presidente não podia interferir neles. Os poderes governamentais do presidente do Estado eram definidos na Constituição de 1954 da seguinte forma: "O presidente da República Popular da China, sempre que necessário, convoca uma Conferência Suprema de Estado e atua como seu presidente."[13] Os membros da Conferência Suprema de Estado incluíam os principais dirigentes do Estado, e suas opiniões deveriam ser apresentadas aos principais órgãos do Estado e do governo, incluindo o Congresso Nacional do Povo e os Conselhos de Estado e de Defesa Nacional.[13] A Conferência Suprema de Estado também era exclusiva da Constituição de 1954. Foi abolida pela Constituição de 1975, e as constituições posteriores não incluíram um órgão semelhante.[16] O presidente também tinha poderes para nomear e destituir funcionários importantes do Conselho de Estado, incluindo o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro, de acordo com a decisão do CNP e do CPCNP. Embora os primeiros projetos dessem ao presidente poderes para nomear e destituir independentemente os chefes dos governos locais, essa cláusula foi posteriormente eliminada.[17]

História até 1974

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O presidente do PCC, Mao Tsé-Tung, foi o primeiro a ocupar o cargo de presidente do Estado. Foi eleito na sessão inaugural do Congresso Nacional do Povo em 1954. Em 1956, Mao propôs renunciar à presidência do Estado, afirmando que não queria ser reeleito para um segundo mandato.[18] No 2.º CNP, em 1959, Mao foi sucedido por Liu Shaoqi, o vice-presidente de mais alta posição do Partido Comunista da China. Liu foi reeleito presidente do Estado no 3.º CNP, em janeiro de 1965. Durante seu mandato, Liu desempenhou um papel mais ativo do que Mao nas funções diplomáticas da presidência, realizando mais visitas de Estado e assinando mais tratados. Contudo, sua influência sobre as forças armadas foi limitada pelo controle exercido por Mao. Ele também convocou muito menos Conferências Supremas de Estado do que Mao.[19] Em 1966, Mao iniciou a Revolução Cultural e, em agosto de 1966, Mao e seus apoiadores conseguiram remover Liu de seu cargo de vice-presidente do partido. Alguns meses depois, Liu foi colocado em prisão domiciliar e, após uma prolongada disputa pelo poder, o 12.º Pleno do 8.º Comitê Central do PCC retirou de Liu Shaoqi todos os cargos partidários e não partidários em 31 de outubro de 1968, incluindo o de presidente do Estado. Isso violava a Constituição, que exigia uma votação do CNP para destituir o presidente do Estado.[20] Após a destituição de Liu em 1968, o cargo de presidente do Estado permaneceu vago. De 1972 a 1975, o vice-presidente Dong Biwu tornou-se presidente interino.[21]

Abolição em 1975

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Quando o 4.º CNP foi convocado em 1975, seu principal ato foi adotar uma nova Constituição, que eliminou o cargo de presidente do Estado e enfatizou, em vez disso, a liderança do Partido Comunista sobre o Estado, incluindo um artigo que tornava o presidente do PCC o comandante supremo do ELP, concomitantemente com o cargo de presidente da CMC do partido, enquanto as funções de representante do Estado foram transferidas para o presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo.[16] O 5.º CNP foi convocado dois anos antes do previsto, em 1978, e adotou-se uma terceira Constituição, que também não previa o cargo de presidente do Estado, mas dava maior ênfase às funções cerimoniais exercidas pelo presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo como representante do Estado.[22]

Restauração em 1982

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Em 1980, o líder chinês Deng Xiaoping concordou em revisar a Constituição, levantando a questão de se a presidência deveria ser restaurada. Pesquisas mostraram que ter o presidente do CPCNP como representante nacional criava problemas, pois o cargo equivalia ao presidente do parlamento em outros países. Alguns redatores da Constituição se opunham à restauração da presidência porque ela estava abolida havia muito tempo, não tinha poderes reais e mantê-la abolida ajudaria a evitar o surgimento de um novo culto à personalidade. Outros defendiam sua restauração, argumentando que ela não levaria a um ressurgimento do autoritarismo, normalizaria a vida política, ajudaria a separar o Partido e o governo e combateria a concentração de poderes em um único ramo. Argumentavam que, como a China era um país grande com um volume significativo de intercâmbios internacionais, o presidente ajudaria nas funções diplomáticas, pois outros chefes de Estado talvez não apreciassem ser convidados por outros funcionários, como o presidente do CPCNP. Também argumentavam que isso aliviaria a carga de trabalho do presidente do CPCNP e do primeiro-ministro.[23]

Deng apoiou a restauração da presidência em reuniões do Comitê Permanente do Politburo. Em uma reunião de 18 de março de 1981, afirmou que "seria melhor restaurarmos a presidência. A China é um grande país e será benéfico para o país ter um presidente".[23] Contudo, ele queria que a presidência não tivesse poderes em assuntos governamentais específicos, afirmando: "Ainda é necessário ter um presidente. É melhor ter um presidente para representar o país, mas os poderes do presidente podem ser definidos de maneira mais abstrata. Ele não deve ser responsável por trabalhos específicos nem interferir em assuntos governamentais específicos."[22] Depois que um projeto que incluía a presidência foi submetido ao PCC para aprovação, um membro do Politburo disse que Deng era a única pessoa adequada ao novo cargo, caso ele fosse criado, e que o cargo não deveria ser estabelecido se Deng não o aceitasse. Deng rebateu afirmando que o sistema estatal não deveria ser decidido em função de uma só pessoa, e a presidência foi mantida nas revisões posteriores. Embora os primeiros projetos determinassem que o presidente comandaria as forças armadas como presidente da Comissão de Defesa Nacional, essa cláusula e a comissão de defesa acabaram sendo eliminadas, e foi criado um cargo separado de presidente da Comissão Militar Central, retirando do presidente seus poderes sobre as forças armadas. Além disso, a Conferência Suprema de Estado foi abolida.[15]

O cargo foi restabelecido na quarta Constituição, adotada pela 5.ª Sessão do 5.º CNP em 1982.[22] Na Constituição de 1982, o partido formulava as políticas enquanto o Estado as executava, e o presidente foi concebido como uma figura cerimonial e substitutiva, com papel semelhante ao dos presidentes cerimoniais das repúblicas parlamentaristas. O poder estatal efetivo cabia ao secretário-geral do Partido Comunista, ao primeiro-ministro e ao presidente da Comissão Militar Central. Como parte do esforço para impedir que outro líder se elevasse acima do partido como Mao havia feito, os quatro cargos deveriam ser ocupados por pessoas diferentes. O presidente, portanto, desempenhava funções cerimoniais, como receber dignitários estrangeiros e assinar a nomeação de funcionários de embaixadas, e não interferia nos assuntos do Conselho de Estado nem do partido. A Constituição também estabelecia limites de mandato para o cargo, determinando que o presidente e o vice-presidente não poderiam exercer mais de dois mandatos consecutivos.[24] O título do cargo (国家主席), que literalmente se traduz como "presidente do Estado", permaneceu inalterado no texto chinês.[25]

Os cargos de primeiro-ministro, presidente e secretário-geral do PCC foram ocupados por pessoas diferentes na década de 1980. Ainda assim, na prática, o poder político concentrava-se no presidente da Comissão Militar Central, Deng Xiaoping. Ele era, de fato, o líder supremo, pois controlava o Partido, o governo e as forças armadas "nos bastidores", sem ocupar nenhum dos três cargos. Contudo, os presidentes Li Xiannian (1983–1988) e Yang Shangkun (1988–1993) não foram simples figuras cerimoniais, mas atores importantes na liderança máxima. A maior parte de seu poder derivava de integrarem os Oito Anciões, e não do cargo de presidente.[26]

Na década de 1990, a experiência de separar os cargos do partido e do Estado, que levou ao conflito entre Deng Xiaoping e Zhao Ziyang durante os protestos da Praça da Paz Celestial de 1989, foi encerrada. Em 1993, Jiang Zemin, que era secretário-geral do PCC e presidente da Comissão Militar Central desde 1989, assumiu também a presidência, tornando-se o líder máximo incontestável do partido e do Estado.[27][28][29] Jiang deixou a presidência em 2003, entregando o cargo ao então vice-presidente Hu Jintao, o primeiro vice-presidente a assumir a presidência. Hu já havia se tornado secretário-geral em 2002. Na emenda constitucional de 2004, incorporou-se à presidência o poder de "participar de atividades envolvendo assuntos de Estado".[30] Hu deixou ambos os cargos para Xi Jinping em 2012 e 2013, que também havia exercido anteriormente a vice-presidência sob Hu.[31] Em 11 de março de 2018, a primeira sessão do 13.º Congresso Nacional do Povo, por 2 958 votos a favor, dois contra e três abstenções, aprovou uma emenda constitucional que removeu os limites de mandato anteriormente existentes para o presidente e o vice-presidente.[32] Xi explicou a decisão pela necessidade de alinhar a presidência com seus cargos mais poderosos de secretário-geral do partido e presidente da CMC, que não têm limites de mandato.[33]

Seleção

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Elegibilidade

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O artigo 79 da Constituição estabelece três requisitos para ser eleito presidente. Para exercer o cargo, é necessário:[34]

  • ser cidadão chinês;
  • ter o direito de votar e de concorrer a eleições;
  • ter pelo menos 45 anos de idade.

Eleição

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De acordo com a Lei Orgânica do Congresso Nacional do Povo (CNP), constitucionalmente o órgão supremo do poder estatal da China, o presidente é indicado pelo Presidium do CNP, órgão que preside o Congresso.[35] No entanto, a indicação é, na prática, feita pelo Partido Comunista da China, com as decisões tomadas entre os dirigentes do Partido. Os candidatos aos principais cargos, incluindo o de presidente, são primeiro aprovados pelo Comitê Permanente do Politburo do PCC, depois pelo Politburo e, em seguida, aprovados em uma sessão plenária do Comitê Central. O Comitê Permanente do CNP elege o Presidium do CNP, que então preside o CNP. Durante a primeira sessão do CNP, o Presidium apresenta o indicado. Embora o Presidium pudesse, em teoria, indicar vários candidatos à presidência, tornando a eleição competitiva, sempre indicou apenas um candidato ao cargo.[36] Após a indicação, o presidente é eleito pelo CNP, que também tem o poder de destituir o presidente e outros funcionários estatais. Eleições e destituições são decididas por voto majoritário. A duração do mandato presidencial é a mesma do CNP: cinco anos. Desde 2018, o presidente deve recitar o juramento constitucional de posse antes de assumir o cargo.[36]

Poderes e funções

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O presidente atua como representante do Estado chinês tanto interna quanto externamente.[37][38] Segundo a Constituição, a presidência não é um cargo, mas um órgão estatal que representa a RPC nas atividades de Estado, embora uma pessoa exerça a presidência.[22] Mao Tsé-Tung rejeitou a ideia de que o presidente da China funcionasse como chefe de Estado do país, argumentando, em vez disso, que uma das principais diferenças entre o sistema soviético e o chinês era que a presidência atuava como representante da liderança coletiva do Estado.[39] Liu Shaoqi, em seu relatório sobre a Constituição da China de 1954, afirmou que os poderes do chefe de Estado chinês eram exercidos conjuntamente pelo órgão permanente, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, e pelo presidente.[40] O presidente não possui poderes independentes além daqueles que lhe são conferidos pelo órgão permanente da China.[41]

Nos termos da Constituição atual, o presidente tem o poder de emitir ordens para promulgar leis, escolher e destituir o primeiro-ministro (chefe de governo),[nota 2] nomear vice-primeiros-ministros, conselheiros de Estado e ministros do Conselho de Estado, após indicação do primeiro-ministro; conceder indultos presidenciais; declarar estados de emergência; emitir ordens de mobilização em massa; e conceder honrarias estatais. Além disso, o presidente nomeia e destitui embaixadores em países estrangeiros e assina e anula tratados com entidades estrangeiras. Segundo a Constituição, todos esses poderes exigem a aprovação ou confirmação do Congresso Nacional do Povo (CNP) ou de seu Comitê Permanente,[34] ao qual o cargo está sujeito.[38] O presidente também realiza visitas de Estado em nome da República Popular.[nota 3] Nos termos da Constituição, a cláusula sobre "visita de Estado" é o único poder presidencial que não estipula nenhuma forma de supervisão do CNP. Como a grande maioria dos poderes presidenciais depende da ratificação do CNP, o presidente é, em essência, um cargo simbólico, sem participação direta no governo do Estado. Portanto, é concebido principalmente para funcionar como uma instituição simbólica do Estado, e não como um cargo dotado de verdadeiros poderes executivos.[44][25][45]

Os poderes efetivos do presidente têm dependido, na prática, do ocupante do cargo. Desde 1993, a presidência tem sido exercida simultaneamente pelo secretário-geral do Comitê Central do Partido e pelo presidente da Comissão Militar Central (CMC), tornando, na prática, o ocupante do cargo o líder supremo da China. O sistema de acumular simultaneamente os três cargos é oficialmente denominado sistema de liderança "três em um" (“三位一体”领导体制), permitindo ao líder supremo exercer liderança sobre o Partido Comunista da China, a República Popular da China e o Exército de Libertação Popular, fortalecendo assim a liderança do Partido sobre todos os setores da sociedade.[46]

Posição política

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A posição da presidência na hierarquia política ao longo da história da RPC variou. Desde 1989, a presidência é o segundo cargo de maior precedência no sistema político chinês, atrás do secretário-geral do PCC. A posição política da presidência mudou ao longo das décadas, influenciada pelo ocupante do cargo em cada período. O 2.º presidente, Liu Shaoqi, também era o vice-presidente de mais alta posição do Partido Comunista da China e ocupava o segundo lugar no Partido Comunista da China, atrás do presidente do PCC Mao Tsé-Tung.[47] O presidente Li Xiannian também era o quinto membro na ordem de precedência do Comitê Permanente do Politburo do PCC, depois do secretário-geral do PCC e do primeiro-ministro chinês.[48] O presidente Yang Shangkun não era membro do Comitê Permanente do Politburo do PCC, mas ocupava o terceiro lugar, depois do secretário-geral do PCC Zhao Ziyang/Jiang Zemin e do presidente da CMC Deng Xiaoping.[49] Desde que Jiang Zemin assumiu o cargo, em 1993, o presidente também é o secretário-geral do Partido Comunista da China, ocupando o primeiro lugar no partido e no Estado.[50]

Linha de sucessão

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O artigo 84 da Constituição da China estabelece que, se o cargo de presidente ficar vago, o vice-presidente sucede ao cargo. Se ambos os cargos ficarem vagos, o presidente do Comitê Permanente do CNP atua temporariamente como presidente até que o CNP possa realizar uma eleição suplementar para eleger um novo presidente e um novo vice-presidente.[51]

Linha de sucessão atual

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N.º Cargo Ocupante Partido
1 Vice-presidente da República Popular da China Han Zheng Partido Comunista da China
2 Presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo Zhao Leji Partido Comunista da China

Ver também

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Notas e referências

Notas

  1. ↑ Em chinês, o presidente da RPC é denominado zhǔxí, enquanto os presidentes de outros países são chamados de zǒngtǒng. Além disso, zhǔxí continua significando "presidente" em um contexto genérico. Por sua vez, o presidente da República da China é denominado zǒngtǒng.
  2. ↑ Em teoria, o presidente tem discricionariedade para escolher o primeiro-ministro, embora, na prática, ele tenha sido historicamente escolhido por meio de discussões no mais alto nível do Partido Comunista da China. Após a indicação pelo presidente, o CNP se reúne para confirmar a nomeação, mas, como há apenas um nome na cédula, pode apenas aprová-lo ou rejeitá-lo. Até hoje, nunca rejeitou uma nomeação de pessoal.[42] Como o primeiro-ministro, chefe de governo na China, é a nomeação política mais importante do governo chinês, o poder de indicação pode, em determinadas circunstâncias, conferir ao presidente influência política real.[43]
  3. ↑ Atualmente, um Boeing 747-8I especialmente configurado é usado para transportar o presidente em viagens internacionais. Consulte transporte aéreo de chefes de Estado e de governo para mais detalhes.

Referências

  1. ↑ «Is it true Xi Jinping earns only US$19,000?». PoliticalSalaries.com. 16 de outubro de 2024. Consultado em 21 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 20 de setembro de 2026
  2. ↑ Zhang 2014, p. 15−16.
  3. ↑ Zhang 2014, p. 17−18.
  4. ↑ Zhang 2014, p. 74.
  5. ↑ Zhang 2014, p. 79.
  6. 1 2 Zhang 2014, p. 83.
  7. ↑ Zhang 2014, p. 81.
  8. ↑ Zhang 2014, p. 112.
  9. 1 2 «全国人大为何设"委员长"而不是"议长"» [Why does the National People's Congress have a "Chairperson" instead of a "Speaker"?]. The Paper. 4 de março de 2017. Consultado em 20 de dezembro de 2018. Cópia arquivada em 27 de novembro de 2020
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  12. ↑ Zhang 2014, p. 115.
  13. 1 2 3 4 5 Chang, Yu-Nan (1956). «The Chinese Communist State System Under the Constitution of 1954». The Journal of Politics. 18 (3): 520–546. ISSN 0022-3816. JSTOR 2127261. doi:10.2307/2127261
  14. ↑ Zhang 2014, p. 120.
  15. 1 2 Zhang 2014, p. 172.
  16. 1 2 Cohen, Jerome Alan (1978). «China's Changing Constitution». The China Quarterly. 76 (76): 794–841. JSTOR 652647. doi:10.1017/S0305741000049584. Consultado em 18 de outubro de 2020. Cópia arquivada em 19 de setembro de 2020
  17. ↑ Zhang 2014, p. 123.
  18. ↑ Zhang 2014, p. 140-141.
  19. ↑ Zhang 2014, p. 154-155.
  20. ↑ Wren, Christopher S. (11 de janeiro de 1982). «China Exonerates a Former Leader». The New York Times. Consultado em 8 de janeiro de 2026
  21. ↑ «何兵：一块被丢弃的"抹布" —— 红旗下的法官之董必武» [He Bing: A Discarded "Rag" – Dong Biwu, a Judge Under the Red Flag]. Consensus. 31 de julho de 2013. Consultado em 8 de janeiro de 2026. Cópia arquivada em 19 de março de 2016
  22. 1 2 3 4 «国家主席是什么样的国家机构？» [What kind of national institution is the State President?]. Chinese Communist Party News Network. 14 de março de 2013. Consultado em 1 de novembro de 2023. Cópia arquivada em 20 de setembro de 2026
  23. 1 2 Zhang 2014, p. 169.
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  25. 1 2 Wong 2023, p. 24.
  26. ↑ Prefácio em Zhao, Ziyang (2009). Bao, Pu; Ignatius, Adi; Chiang, Renee, eds. Prisoner of the State: The Secret Journal of Zhao Ziyang. Prefácio de Roderick MacFarquhar. New York: Simon & Schuster. ISBN 978-1-4391-4938-6
  27. ↑ «A Simple Guide to the Chinese Government». South China Morning Post. Consultado em 12 de maio de 2018. Cópia arquivada em 13 de maio de 2018. Xi Jinping is the most powerful figure in the Chinese political system. He is the President of China, but his real influence comes from his position as the General Secretary of the Chinese Communist Party.
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  51. ↑ Wong 2023, p. 306.

Obras citadas

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