Banco do Estado do Paraná

Banestado
Razão social	Banco do Estado do Paraná S.A.
Tipo anterior	Sociedade de economia mista
Atividade	Serviços financeiros
Fundação	15 de outubro de 1928
Encerramento	2010
Sede	Curitiba, Paraná
Proprietário(s)	Estado do Paraná
Sucessora(s)	Itaú

O Banco do Estado do Paraná S.A., conhecido pela sigla Banestado, foi uma sociedade de economia mista controlada pelo Governo do Paraná. A instituição foi criada em 1928 e teve sua sede em Curitiba. A privatização foi concluída em 17 de outubro de 2000, quando o Itaú venceu o leilão de controle acionário. Embora o banco tenha sido vendido naquele ano, a extinção formal do Banco Banestado S.A. foi noticiada em janeiro de 2010, após a transferência de direitos e obrigações para empresas do grupo Itaú.

História

Fundação e primeiros anos

A história institucional publicada pela Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado (AFAB) registra que o banco foi fundado em 15 de outubro de 1928, por iniciativa de Affonso Alves de Camargo, então presidente do Estado do Paraná. Segundo a mesma fonte, suas atividades começaram em 28 de novembro daquele ano, na agência matriz instalada na esquina das ruas XV de Novembro e Monsenhor Celso, em Curitiba. As primeiras agências no interior foram abertas em Paranaguá, Jacarezinho e Cambará.

A autorização federal para o funcionamento consta do Decreto nº 18.485, de 11 de novembro de 1928, que autorizou o “Banco do Estado do Paraná” a operar como sociedade anônima de crédito real, com sede em Curitiba. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de novembro de 1928. Assim, a data de fundação, a autorização legal e o início das operações correspondem a marcos distintos da formação da instituição.

Expansão e estrutura

O Banestado ampliou sua rede e suas atividades ao longo do século XX, acompanhando a expansão agrícola, comercial e industrial do Paraná. Na tabela do Banco Central referente a dezembro de 1996, o conglomerado aparecia com o Banco do Estado do Paraná como instituição principal e com Banestado Leasing, Banestado CVM e Banco del Paraná entre as instituições ligadas. O conjunto registrava 392 agências, 12.886 funcionários, ativos de R$ 6,114 bilhões e patrimônio líquido de aproximadamente R$ 453,99 milhões.

Crise e saneamento pelo Proes

A estabilização monetária e a perda das receitas obtidas com a inflação agravaram os problemas de diversos bancos estaduais na década de 1990. No caso do Banestado, o livro do Banco Central registra que uma inspeção realizada no segundo semestre de 1997 estimou em R$ 4,1 bilhões o valor necessário para o saneamento da instituição; pela fórmula então negociada, metade desse montante teria de ser aportada pelo Estado do Paraná.

Em 30 de maio de 1998, a União e o Paraná assinaram o contrato relacionado ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes). A opção adotada foi a privatização do banco, acompanhada da criação de uma agência de fomento. O financiamento previsto podia chegar a R$ 3,85 bilhões, corrigidos pela taxa Selic até a liberação, que ocorreu ao longo de 1999. O processo enfrentou resistência política e exigiu três aditivos; o último prorrogou o prazo para a venda até 30 de novembro de 2000, depois do qual o banco seria federalizado.

O mesmo estudo reproduz resultados de uma verificação do Banco Central realizada em 1998 e 1999. A análise de 162 clientes identificou 738 irregularidades em 525 operações; segundo o relatório citado, 93% dos negócios examinados apresentavam algum tipo de irregularidade, incluindo problemas na concessão, na cobrança ou em renegociações. Na Banestado Leasing, a verificação apontou deficiências em 76% das operações ajustadas.

Privatização

Depois de quase dois anos de saneamento, o Banestado foi levado a leilão em 17 de outubro de 2000, na Bolsa de Valores de Curitiba. O Banco Central registrou cinco instituições pré-qualificadas: Itaú, Bradesco, Unibanco, Santander e ABN Amro Real. O Itaú arrematou a participação colocada à venda por R$ 1,625 bilhão, com ágio de cerca de 303% sobre o preço mínimo.

Os dados do Banco Central sobre bancos estaduais privatizados especificam que foram vendidos 94,42% do capital total. O preço mínimo era de R$ 403 milhões e o preço obtido no leilão foi de R$ 1,625 bilhão; somadas a oferta aos empregados e as sobras, as receitas da operação chegaram a R$ 1,79926 bilhão.

A cobertura da Folha de S.Paulo informou que Bradesco, Unibanco e Itaú apresentaram propostas no leilão. A disputa final ocorreu entre Unibanco e Itaú, que elevou sua oferta até R$ 1,625 bilhão; o pagamento estava previsto para 24 de outubro, quando a nova diretoria assumiria o banco. O Relatório Anual do Banco Central de 2000 também registrou a venda por US$ 869 milhões, com ágio de 303%, em valores convertidos para a moeda norte-americana na documentação da época.

Pós-privatização

Após a venda, o Itaú passou a ser o sucessor do Banestado nas relações com clientes e empregados. Em 2001, a marca Banestado começou a ser substituída pela marca Itaú; a transição das contas foi anunciada para 18 de junho daquele ano, enquanto a manutenção temporária da marca e da sede no Paraná fazia parte dos compromissos assumidos na privatização. Em 2010, o Banco Central aprovou a extinção do Banco Banestado S.A.; segundo a notícia publicada à época, seus direitos e obrigações foram distribuídos entre o Banco Itaucard e a Itauleasing.

Caso das contas CC5 e CPI do Banestado

Na segunda metade da década de 1990, a agência do Banestado em Foz do Iguaçu esteve entre as instituições autorizadas pelo Banco Central a operar contas CC5 em condições especiais. Essas contas eram destinadas a não residentes; em Foz do Iguaçu, a autorização permitia depósitos em espécie acima do limite de R$ 10 mil aplicável às demais instituições. Em depoimentos à CPI, representantes do Banco Central disseram que a medida, adotada em 1996, pretendia evitar pressão sobre o câmbio provocada pelo comércio fronteiriço e pela atuação de sacoleiros. Investigações posteriores examinaram se o mecanismo também havia facilitado remessas ilegais e operações que poderiam configurar lavagem de dinheiro.

Segundo informação apresentada pela Assembleia Legislativa de São Paulo durante a CPMI, a Operação Macuco, da Polícia Federal, identificou mais de 20 mil operações de remessa que movimentaram cerca de US$ 30 bilhões, partindo de Foz do Iguaçu para 137 contas da agência do Banestado em Nova York. O número é uma estimativa atribuída à operação e às investigações parlamentares, não uma conclusão de que todos os valores tivessem origem ilícita; em depoimento registrado pela Folha, representante do Banco Central afirmou que o valor de US$ 30 bilhões não era conhecido pela instituição.

O Ministério Público Federal também ajuizou, em dezembro de 2003, ação de improbidade administrativa contra pessoas físicas e jurídicas, alegando que mudanças nas regras cambiais e autorizações excepcionais para cinco agências de Foz do Iguaçu haviam permitido ocultar a identificação de remetentes. A existência da ação e as alegações foram noticiadas pela Folha; elas não equivalem, por si só, a condenação dos envolvidos.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi instalada em 18 de junho de 2003. Em 14 de dezembro de 2004, o relator José Mentor apresentou seu relatório, que sugeria o indiciamento de 91 pessoas e estimava em R$ 150 bilhões as remessas irregulares por meio de contas CC5. O relatório, porém, não foi votado: a comissão encerrou seus trabalhos em 27 de dezembro de 2004 após divergências entre o relator e o presidente, senador Antero Paes de Barros.

Ver também

• CPI do Banestado
• Escândalo do Banestado