Empresa de benefício
Aprovada e transformada em lei.
Não existe nenhuma lei relevante.
O projeto de lei não foi aprovado na votação na legislatura estadual.
No mundo dos negócios, principalmente no direito corporativo dos Estados Unidos, uma empresa de benefício (ou, em alguns estados, uma empresa de benefício público) é um tipo de entidade corporativa com fins lucrativos cujos objetivos incluem causar um impacto positivo na sociedade.[1] As empresas de benefício especificam explicitamente que o lucro não é seu único objetivo.[2] Uma empresa comum pode se transformar em uma empresa de benefício simplesmente declarando em seus estatutos sociais aprovados que é uma empresa de benefício.[2]
História
[editar | editar código]Estados Unidos
[editar | editar código]Em abril de 2010, Maryland tornou-se o primeiro estado dos EUA a aprovar legislação sobre empresas de benefício.[3] Desde março de 2018[update], 36 estados e Washington, D.C., aprovaram legislação que permite a criação de empresas de benefício[4] e aprimoram a responsabilidade corporativa.[5]
LLCs de benefício público
[editar | editar código]Uma subcategoria das empresas de benefício, a LLC de benefício público, permite que as sociedades de responsabilidade limitada tenham as mesmas oportunidades concedidas às corporações sob a lei estadual de empresas de benefício.
Fora dos Estados Unidos
[editar | editar código]Canadá
[editar | editar código]Em maio de 2018, o líder do Partido Verde da Colúmbia Britânica apresentou um projeto de lei para alterar a Lei das Sociedades Comerciais para permitir a incorporação de "empresas de benefício" na Colúmbia Britânica.[6] Em 30 de junho de 2020, a Colúmbia Britânica tornou-se a primeira província do Canadá a oferecer a opção de incorporação como empresa de benefício.[7][8][9]
Colômbia
[editar | editar código]Em 2018, o governo da Colômbia apresentou legislação sobre empresas de benefício.[10]
Israel
[editar | editar código]A legislação israelense define uma empresa de benefício público no capítulo 9 da Lei das Sociedades, sendo a definição atual decorrente de uma emenda de 2007. As empresas de benefício público só podem declarar seus objetivos a partir de uma lista codificada em lei e estão proibidas de distribuir dividendos.
Itália
[editar | editar código]Em dezembro de 2015, o Parlamento italiano aprovou legislação reconhecendo um novo tipo de organização, chamada Società Benefit, que foi modelada diretamente a partir das empresas de benefício dos Estados Unidos.[11][12][13][14]
Reino Unido
[editar | editar código]No Reino Unido, as Empresas de Interesse Comunitário (CIC, na sigla em inglês) foram criadas em 2005, destinadas "a pessoas que desejam estabelecer negócios que comercializem com um propósito social..., ou para desenvolver outras atividades em benefício da comunidade".[15]
Referências
[editar | editar código]- ↑ Pearlstein, Steven (6 de setembro de 2013). «Businesses' focus on maximizing shareholder value has numerous costs»
. The Washington Post. Consultado em 3 de dezembro de 2018. Cópia arquivada em 7 de fevereiro de 2015 - 1 2 Lee, Jaime (Maio de 2018). «Benefit Corporations: A Proposal for Assessing Liability in Benefit Enforcement Proceedings». Cornell Law Review. 103 (4): 1075–1100. ISSN 0010-8847. Cópia arquivada em 19 de junho de 2025
- ↑ «Xconomy: Joining Trend, WI Creates New Business Entity: Benefit Corporations». Xconomy (em inglês). 2 de novembro de 2017. Consultado em 19 de outubro de 2018. Cópia arquivada em 17 de novembro de 2022
- ↑ «State by State Status of Legislation». B Lab. Consultado em 4 de julho de 2017. Arquivado do original em 23 de abril de 2022
- ↑ Goldschein, Perry; Miesing, Paul (1 de outubro de 2016). «How Benefit Corporations Effectively Enhance Corporate Responsibility». Business and Professional Ethics Journal. 35 (2/3): 109–128. doi:10.5840/bpej2016121947
- ↑ McKeen, Alex (2 de maio de 2018). «Provincial Green Party eyes making B.C. the first Canadian jurisdiction to recognize 'benefit corporations' | The Star». Toronto Star (em inglês). Consultado em 11 de setembro de 2019. Cópia arquivada em 11 de agosto de 2022
- ↑ «Benefit Company BC». Cópia arquivada em 20 de maio de 2026
- ↑ «Benefit companies in British Columbia | DLA Piper». Cópia arquivada em 14 de novembro de 2025
- ↑ «Full Multi - Business Corporations Act». Cópia arquivada em 16 de julho de 2026
- ↑ «The Dark Side of Colombia's Benefit Corporation». Oxford Law Faculty (em inglês). 8 de junho de 2022. Consultado em 2 de agosto de 2022. Cópia arquivada em 29 de julho de 2022
- ↑ Daniel (22 de dezembro de 2015). «Italian Parliament approves Benefit Corporation legal status». Amsterdam, Netherlands: B Lab. Consultado em 19 de julho de 2017. Arquivado do original em 4 de julho de 2017
- ↑ «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale dello Stato». Republic of Italy. Gazzetta Ufficiale (em italiano). 30 de dezembro de 2015. Consultado em 19 de julho de 2017. Cópia arquivada em 10 de março de 2026
- ↑ «The Legacy of B Lab: Italy's Società Benefit | The ECCLblog» (em inglês). University of Edinburgh. 31 de março de 2017. Consultado em 19 de outubro de 2018. Arquivado do original em 3 de maio de 2024
- ↑ «What are benefit corporations, the companies doing good for society – LifeGate». LifeGate (em italiano). 1 de julho de 2017. Consultado em 19 de outubro de 2018. Cópia arquivada em 16 de abril de 2020
- ↑ Regulator of Community Interest Companies (2016). Office of the Regulator of Community Interest Companies: Information and guidance notes. Chapter 1: Introduction (PDF). [S.l.]: Department for Business, Energy & Industrial Strategy. 8 páginas. Cópia arquivada (PDF) em 28 de outubro de 2023
