Governo do Ceará

Governador do Estado do Ceará
Brasão do Estado do Ceará
No cargo Elmano de Freitas (PT) desde 1.º de janeiro de 2023
Residência	Palácio da Abolição
Duração	4 anos, com uma reeleição consecutiva
Criado em	1889
Primeiro titular	Luís Antônio Ferraz
Vice	Jade Romero (PT)
Salário	R$ 20.629,59
Website	https://www.ceara.gov.br/

O Governo do Estado do Ceará possui sua sede na cidade de Fortaleza e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

Executivo

O Poder Executivo cearense é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio da Abolição. A construção do palácio iniciou na década de 1960 e o executivo o adotou como sua sede em 1970, substituindo o Palácio da Luz.

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.

O atual governador é Elmano de Freitas (PT). Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Jade Romero (PT).

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Atualmente, o gabinete de Elmano de Freitas é composto por 38 secretarias.

Administração direta

Cargo	Titular	Partido	No cargo desde	Ref
Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização	Mauro Albuquerque	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual de Articulação Política	Nelson Martins	Sem partido	9 de agosto de 2024
Secretaria Estadual da Casa Civil	Chagas Vieira	Sem partido	17 de dezembro de 2024
Secretaria Estadual das Cidades	Zezinho Albuquerque	Progressistas	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Educação Superior	Sandra Monteiro	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual da Cultura	Luisa Cela	PSB	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário	Moisés Braz	PT	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico	Domingos Filho	PSD	4 de janeiro de 2025
Secretaria Estadual dos Direitos Humanos	Socorro França	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual da Diversidade	Mitchelle Benevides Meira	PT	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual de Educação	Eliana Nunes Estrela	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual de Esportes	Rogério Nogueira Pinheiro	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual da Fazenda	Fabrízio Gomes Santos	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual da Igualdade Racial	Zelma Madeira	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual de Infraestrutura	Hélio Winston Barreto Leitão	Sem partido	31 de maio de 2024
Secretaria Estadual da Juventude	Adelita Monteiro	PSOL	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual do Meio Ambiente	Vilma Freire	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual das Mulheres	Lia Gomes	PSB	30 de janeiro de 2025
Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura	Oriel Filho	PT	2 de março de 2023
Secretaria Estadual dos Povos Indígenas	Cacika Juliana Alves	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual de Planejamento	Alexandre Sobreira Cialdini	Sem partido	31 de maio de 2024
Secretaria Estadual de Proteção Animal	Erich Douglas	PSD	20 de fevereiro de 2025
Secretaria Estadual de Proteção Social	Jade Romero	MDB	1.º de janeiro de 2025
Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos	Fernando Matos Santana	PT	3 de fevereiro de 2025
Secretaria Estadual de Relações Internacionais	Roseane Medeiros	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual de Saúde	Tânia Mara Silva Coelho	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social	Antonio Roberto Cesário de Sá	Sem partido	31 de maio de 2024
Secretaria Estadual do Trabalho	Vladyson Viana	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Secretaria Estadual do Turismo	Eduardo Bismarck	PDT	26 de dezembro de 2024
Procuradoria-Geral do Estado	Rafael Machado Moraes	Sem partido	1.º de janeiro de 2023
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado	Aloísio Carvalho	Sem partido	1.º de janeiro de 2023

Autarquias

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE)

A ARCE é uma autarquia vinculada a procuradoria-geral do estado, dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa responsável pela regulação dos serviços públicos vinculados diretamente ao governo do estado, como o transporte metropolitano, saneamento básico do estado(vinculado a CAGECE) e a concessão de energia elétrica.

A governança da ARCE é exercida por um conselho diretor deliberativo, no qual Rafael Maia De Paula é o atual presidente.

Empresas estatais

• Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE): A Companhia de Água e Esgoto do Ceará é uma empresa pertencente ao governo do estado responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto em todo o território cearense, sua atuação é vinculada e gerenciada pela ARCE.

Iniciativas governamentais

Proteção Social

Ceará Sem Fome

O programa Ceará Sem Fome é uma política pública estadual permanente, implementada através da lei 18.312/2023 vinculada as secretarias da Proteção Social e do Desenvolvimento Agrário, cuja finalidade é promover mais acesso das pessoas à alimentação saudável e nutritiva, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população cearense, por meio de políticas públicas e do engajamento da sociedade civil para combater a fome de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cartão Ceará Sem Fome

O Cartão Ceará Sem Fome é um meio de assegurar a alimentação da população em situação de pobreza ou extrema pobreza beneficiada pelo Ceará sem Fome, através do benefício de R$ 300,00 creditado na conta do titular do benefício. para garantir a assistência do programa, o titular do benefício deve ter cadastro ativo no CadÚnico do governo federal, ser beneficiário do Bolsa Família e ter renda per capita de até R$ 168,00.

Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições

É um sistema formado pelo poder público e pelas instituições sociais, responsável por gerenciar, produzir e distribuir refeições saudáveis para a população beneficiada pelo programa.